Ementa: Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno, no Município de Vitória, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 215/2017
Nº do Processo:   8591
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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