Ementa: DENOMINA ATLÂNTICA PARQUE, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CAMBURI.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, III

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