Ementa: Inclui dispositivos na Lei n°4.821, de 30 de dezembro de 1998, no Códio de Edificações do município vitória e dá ouras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 115/2018
Nº do Processo:   6323
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.821/1998 30/12/1998INCLUI§ 3º no Art. 33 e o Art. 106-A
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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