Ementa: Altera o anexo 1º da Lei nº 9.278, de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário de Eventos oficiais de Vitória, passando a contar com o Dia do Protetor animal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1804/2018
Nº do Processo:   8628
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAAnexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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