Ementa: Inclui no Anexo I da Lei nº 9.278/2018 - Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória, a Romaria dos Motociclistas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 71/2019
Nº do Processo:   3566
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIANEXO I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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