Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 9.278 - Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória, instituindo o Dia de Luta das Pessoas com Deficiência.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 115/2019
Nº do Processo:   6068
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAMês Setembro do Anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.