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  Lei Ordinária 9.566/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 9.278 - Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória, instituindo o Dia de Luta das Pessoas com Deficiência.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 115/2019
Nº do Processo:   6068
Ano do Processo:   2019

Autoria

Roberto Martins;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAMês Setembro do Anexo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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