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  Lei Ordinária 9.553/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N º 9.278, DE 06 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/07/2019

Autoria

Cleber Felix;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIDia Municipal de Prevenção a Diabetes ao anexo I

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