Ementa: "Inclui no ANEXO I da Lei 9.278/2018 - Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, a Festa das Paneleiras de Goiabeiras a ser comemorado o mês de outubro".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 149/2019
Nº do Processo:   8179
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIFesta das Paneleiras de Goiabeiras ao anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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