Ementa: Inclui no anexo I da lei n° 9.278/2018 - Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória,o Dia Municipal de Eliminação e Combate ao Feminicídio, a ser realizado anualmente,no dia 25 de novembro.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/11/2019