Ementa: Inclui no anexo I da lei n° 9.278/2018 - Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória,o Dia Municipal de Eliminação e Combate ao Feminicídio, a ser realizado anualmente,no dia 25 de novembro.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 121/2019
Nº do Processo:   7066
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIDia Municipal de Eliminação e Combate ao Feminicídio ao Anexo I.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83,§ 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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