Ementa: Inclui no anexo l da lei n°9.278, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória , o Dia Municipal do Capelão.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 153/2019
Nº do Processo:   8405
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIDia Municipal do Capelão no anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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