Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 216/2019
Nº do Processo:   10655
Ano do Processo:   2019

Temas


Orçamento

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.717/2020 16/12/2020MENCIONAexercício financeiro de 2020

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