Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.919, DE 1º DE JANEIRO DE 2014, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, PARA MODIFICAR O ART. 384 E ADITAR INCISOS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 38/2019
Nº do Processo:   4747
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013ALTERAArt. 384
Resolução1.919/2013 10/04/2013INCLUIIncisos I, II, III, IV e V ao art. 384

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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