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  Lei Ordinária 9.625/2020

Ementa: Inclui no anexo 1 da Lei n° 9.278/2018,que instituiu o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Vitória o Dia Clamor pelo Brasil.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 116/2019
Nº do Processo:   6235
Ano do Processo:   2019

Autoria

Davi Esmael;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Art. 83
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIDia Clamor pelo Brasil no anexo I

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