Ementa: DENOMINA “UNIDADE DE SAÚDE CECÍLIA APARECIDA FONSECA OLIVEIRA”, O BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO RESISTÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIArt. 113, inciso III

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