Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 9.278/2018 – CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DE VITÓRIA, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO SEXUAL NA ADOLESCÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE SETEMBRO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 282/2019
Nº do Processo:   12859
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIA Campanha de orientação, valorização e preservação sexual na adolescência no Anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Art. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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