Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI N° 9.278/2018 – CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DE VITÓRIA, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO SEXUAL NA ADOLESCÊNCIA, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE SETEMBRO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/06/2020