Ementa: Denomina o Laboratório da Unidade Básica de Saúde “Otaviano Rodrigues de Carvalho” como “Laboratório Dalila Helmer” localizada no Bairro Jardim da Penha, nesta capital
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 30/2020
Nº do Processo:   1146
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Art. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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