Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.694/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as práticas restaurativas no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de Vitoria.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 122/2019
Nº do Processo:   7277
Ano do Processo:   2019

Autoria

Roberto Martins;

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Art. 83

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.