Ementa: INSTITUI A SEMANA LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 174/2020
Nº do Processo:   4571
Ano do Processo:   2020

Autoria


Luiz Emanuel

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUISemana Lixo Zero no Anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IIII do Art. 113

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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