Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 9.278/2018 – CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DE VITÓRIA, A SEMANA DE EMPREGADA DOMÉSTICA E DIARISTA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 97/2020
Nº do Processo:   2847
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUISemana da Empregada Doméstica e Diarista no anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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