Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESPÍRITO SANTO – ADEPOL/ES, localizada no Município de Vitória/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/01/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 234/2020
Nº do Processo:   7569
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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