Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 9.278 - CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DE VITÓRIA, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/02/2021

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData comemorativo no Anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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