Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.719/2020 30/12/2020MENCIONAorçamento vigente
Resolução1.918/2013 23/12/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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