Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA – CMV, A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.950/2016 04/03/2016MENCIONAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.058/2021 10/08/2021REVOGA TOTALMENTE

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