Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS VIRTUAIS, VIDEO CONFERÊNCIA E DEMAIS RECURSOS TECNOLÓGICOS E DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS, NA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DE SINDICÂNCIAS NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 12/2021
Nº do Processo:   2444
Ano do Processo:   2021

Autoria


Davi Esmael;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.074/2023 11/08/2023REVOGA TOTALMENTE

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