Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 82/2021
Nº do Processo:   4455
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.760/2021 13/05/2021INCLUI01 (um) cargo de Provimento em Comissão, Padrão PC-SUB-A; 02 (dois) cargos de Provimento em Comissão – Tático – PC-T; 04 (quatro) cargos de Provimento em Comissão – Operacional – PC-OP1 ao anexo IV
Lei Ordinária9.760/2021 13/05/2021EXCLUI01 (um) cargo de Provimento em Comissão de PUC-SUB-A; 02 (dois) cargos de Provimento em Comissão – Tático – PC-T; 04 (quatro) cargos de Provimento em Comissão – Operacional – PC-OP1 do anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.