Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.919, DE 10 DE ABRIL DE 2013, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013ALTERAInciso XVII do art. 55
Resolução1.919/2013 10/04/2013INCLUIArt. 75-C

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.