Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.952, DE 07 DE ABRIL DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 17/2021
Nº do Processo:   4827
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.952/2016 07/04/2016ALTERAAnexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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