Ementa: Altera o artigo 1º da Resolução 1.951 de 7 de abril de 2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 21/2021
Nº do Processo:   6054
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.951/2016 07/04/2016ALTERAArt. 1º
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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