Data de Apresentação: 13/10/2025 14:21:10 N° Processo: 29242/2025 N° Protocolo: 29507/2025
Ementa: Altera a Lei n. 8.515, de 12 de agosto de 2013, para a inclusão da categoria surdolímpica no Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Município de Vitória/ES e dá outras providências.
Armando Fontoura Borges Filho