Data de Apresentação: 15/04/2026 09:17:18 N° Processo: 7643/2026 N° Protocolo: 7821/2026
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acessibilidade, o uso de tecnologias assistivas e o suporte à comunicação para pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos serviços de saúde do Município de Vitória, e dá outras providências.
Davi Esmael Menezes de Almeida