Projeto de Lei 67/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 10/03/2026 12:05:26      N° Processo: 4698/2026      N° Protocolo: 4771/2026

Ementa: INSTITUI A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, A SEREM PROMOVIDAS PREFERENCIALMENTE NA SEMANA DO DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.