Projeto de Lei 68/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 10/03/2026 12:06:01      N° Processo: 4700/2026      N° Protocolo: 4773/2026

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM AMIGO”, DE INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.