Data de Apresentação: 26/11/2025 12:47:11 N° Processo: 34991/2025 N° Protocolo: 35416/2025
Ementa: Dispõe sobre a desobstrução de vias públicas e passeios na cidade de Vitória e dá outras providências.
Davi Esmael Menezes de AlmeidaLuiz Emanuel Zouain da Rocha