Projeto de Lei 439/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 11/09/2025 13:24:14      N° Processo: 25725/2025      N° Protocolo: 25911/2025

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278/2018 de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir a Semana do Pescado.