Data de Apresentação: 22/04/2026 10:52:51 N° Processo: 8086/2026 N° Protocolo: 8291/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA COMO RUA NOVA VITÓRIA, LOCALIZADA NO SÍTIO AEROPORTUÁRIO DO AEROPORTO DE VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.