Projeto de Resolução 5/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 23/06/2026 18:03:28      N° Processo: 12699/2026      N° Protocolo: 13085/2026

Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.867, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EFETIVOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.