Projeto de Lei 33/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 11/02/2026 12:38:48      N° Processo: 2604/2026      N° Protocolo: 2638/2026

Ementa: Dispõe sobre a autorização para sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios públicos situados no município de Vitória e dá outras providências.