Data de Apresentação: 01/04/2026 11:23:43 N° Processo: 6621/2026 N° Protocolo: 6763/2026
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Vitória, campanha de conscientização sobre os perigos da reutilização de embalagens tipo PET para armazenamento de produtos químicos, tóxicos ou nocivos à saúde.
Armando Fontoura Borges Filho