Data de Apresentação: 17/03/2025 12:10:29 N° Processo: 6094/2025 N° Protocolo: 6137/2025
Ementa: Altera a Lei n. 8.515, de 12 de agosto de 2013, para garantir os benefícios do Programa Bolsa Atleta às atletas gestantes, puérperas e em situação de óbito perinatal, no âmbito do Município de Vitória, e dá outras providências.