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Projeto de Lei 544/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO



Data de Apresentação: 31/10/2025 11:24:06      N° Processo: 31924/2025      N° Protocolo: 32251/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E INCENTIVO ÀS TRILHAS TURÍSTICAS E ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, INTEGRANDO ÀS POLÍTICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DE MEIO AMBIENTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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