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Projeto de Lei 588/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO


Data de Apresentação: 25/11/2025 12:11:10      N° Processo: 34906/2025      N° Protocolo: 35328/2025

Ementa: Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa VITÓRIA SEM PORNOGRAFIA e dá outras providências.

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