Data de Apresentação: 13/11/2025 15:22:30 N° Processo: 33749/2025 N° Protocolo: 34143/2025
Ementa: PROJETO DE LEI - Institui a Política Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros para Recém-Nascidos, Crianças e Lactentes, voltada a mães, pais e cuidadores, e altera o Anexo I da Lei nº 9.278/2018, para incluir a Semana de Proteção e Primeiros Socorros Infantis no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória.