Projeto de Lei 579/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 21/11/2025 07:14:25      N° Processo: 34501/2025      N° Protocolo: 34917/2025

Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO DAS PRETAS COM SEDE EM VITÓRIA/ES, TAL COMO CONSTA EM SEU ESTATUTO SOCIAL.