Data de Apresentação: 21/11/2025 07:14:25 N° Processo: 34501/2025 N° Protocolo: 34917/2025
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO DAS PRETAS COM SEDE EM VITÓRIA/ES, TAL COMO CONSTA EM SEU ESTATUTO SOCIAL.
Ana Paula Silva da Rocha