Data de Apresentação: 28/04/2026 09:44:32 N° Processo: 8533/2026 N° Protocolo: 8793/2026
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - Altera a Lei nº 9.278/2018, que institui o Calendário de Eventos e datas comemorativas no Município de Vitória para instituir a Semana de Conscientização e combate à violência vicária.
Ana Paula Silva da Rocha