Data de Apresentação: 06/04/2026 14:47:12 N° Processo: 6948/2026 N° Protocolo: 7102/2026
Ementa: PROJETO DE LEI - Institui o Programa de Atendimento Veterinário Móvel de Urgência e Emergência – SAMU Vet no Município de Vitória, garantindo atendimento 24 horas a cães e gatos em situações de risco, e dá outras providências.
João Flávio da Silva de Paiva