Data de Apresentação: 26/05/2026 12:41:11 N° Processo: 10975/2026 N° Protocolo: 11257/2026
Ementa: Projeto de Lei - Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações de educação financeira na Rede Pública Municipal de Ensino de Vitória, visando ao fortalecimento da formação cidadã e da responsabilidade econômica dos estudantes, e dá outras providências.