Data de Apresentação: 15/09/2025 12:36:40 N° Processo: 26005/2025 N° Protocolo: 26191/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de treinamentos em primeiros socorros às gestantes e aos pais ou responsáveis de recém-nascidos nas Unidades Básicas de Saúde no município de Vitória.
Pedro Mansur Trés