Data de Apresentação: 13/05/2026 10:30:14 N° Processo: 9774/2026 N° Protocolo: 10067/2026
Ementa: Altera a Lei nº 4.438, de 28 de maio de 1997, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória, para estabelecer diretrizes relativas à drenagem urbana sustentável das águas pluviais.
Pedro Mansur Trés