Data de Apresentação: 13/11/2025 15:35:08 N° Processo: 33758/2025 N° Protocolo: 34154/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “RAÍZES DO SABER” QUE ASSEGURA A INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, 30% DE LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS SOBRE A HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA NAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO ÀS LEIS FEDERAIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.