Data de Apresentação: 16/12/2019 16:22:09 N° Processo: 12859/2019 N° Protocolo: 14231/2019
Ementa: PROJETO DE LEI Nº ________/2019 Inclui no Anexo I da Lei n° 9.278/2018 – Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória, a Campanha de orientação, valorização e preservação sexual na adolescência, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro.
Wanderson Marinho